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Grandes Teses Tributárias sobre PIS e COFINS

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  1. Fabiana Del Padre Tomé - Apresentando o PIS/COFINS e suas bases de cálculo nos diversos regimes de tributação (cumulativo, não-cumulativo, monofásico e substituição tributária)
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  2. Fabiana Del Padre Tomé - Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS, exclusão do PIS/COFINS da própria base e outras repercussões da decisão do STF no RE 574.706
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  3. Fabiana Del Padre Tomé - Não-cumulatividade do PIS/COFINS e hipóteses de creditamento.
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  4. Fabiana Del Padre Tomé - Conceito de insumos segundo o STJ e créditos de PIS/COFINS.
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  5. Fabiana Del Padre Tomé - Precedentes do CARF e Créditos de PIS/COFINS para a Indústria, Prestadores de Serviços e Comerciantes
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  6. Fabiana Del Padre Tomé - Produtos sujeitos à tributação monofásica e implicações nos créditos de PIS/COFINS para empresas no regime não-cumulativo ou no Simples Nacional
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  7. Fabiana Del Padre Tomé - Créditos de PIS/COFINS sobre ICMS-ST pagas na operação anterior e hipóteses de créditos presumidos.
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  8. Fabiana Del Padre Tomé - Recuperação de créditos de PIS/COFINS: medidas administrativas e ações judiciais.
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  9. Fabiana Del Padre Tomé - Aula Bônus
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