Atividade:
1) Discorra sobre a transação tributária e sobre o negócio jurídico processual no âmbito
federal, abordando as principais diferenças entre os institutos, considerando:
a) O fundamento legal de ambos os institutos;
b) As hipóteses de admissibilidade de ambos os institutos
c) As consequências jurídicas, tais como , suspensão da exigibilidade, extinção do
crédito, deferimento de descontos, diferimento do prazo de pagamento.
Respostas